Critérios para o financiamento de pesquisa em Municípios foram estabelecidos

Critérios para o financiamento de pesquisa em Municípios e no Distrito Federal sobre Benefício de Prestação Continuada na Escola (BPC) foram estabelecidos. Por meio da Portaria 160, o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC na Escola foi instituído. 

A medida – publicada no Diário Oficial da União (DOU) no final de julho – estabelece que os recursos são destinados ao custeio do preenchimento de questionário sobre barreiras ao acesso e permanência em sala de aula.

O objetivo da ação é entrevistar crianças e adolescentes que recebem o BPC desde 2011, para saber sobre a permanência ou não na escola. Além disso, identificar quais são as dificuldades de acesso que enfrentam para frequentar instituições de ensino.

Os Municípios que aderirem ao programa receberão R$ 40 por questionário respondido e inserido nos sistemas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS). No entanto, o repasse só ocorrerá após a eleição municipal de 2012, em razão da vedação estabelecida pela Lei Eleitoral – 9.504/1997. 

Esclarecimento
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores que apenas os novos beneficiários podem responder ao questionário, preenchidos pelos Municípios.

O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo repassado mensalmente a idosos, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência que tenham impedimentos para se manterem em longo prazo. A renda mensal das famílias não pode ultrapassar a per capita de um quarto do salário mínimo. O beneficio é individual, não vitalício e intransferível.

                 * Veja a portaria aqui