Critérios para o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios podem ser atualizados a cada cinco anos

Agência CNM

A atualização dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderá ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a cada cinco anos, por meio de um censo populacional simplificado. É o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLP) 361/06, em análise na Câmara dos Deputados. A matéria será discutida pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e depois seguirá para o Plenário.

Os recursos do FPM são distribuídos com base no número de habitantes dos municípios. De acordo com o autor do projeto, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a iniciativa visa a minimizar as distorções existentes no rateio dos recursos do fundo, tendo em vista que atualmente a atualização é feita a cada dez anos. “Os municípios com população até 10.188 habitantes podem estar sendo tratados com desvantagem em relação àqueles com população entre 10.189 (coeficiente de 0,8) e 50.940 habitantes (coeficiente de 1,8)”, diz.

Com informações da Agência Câmara