Crianças e famílias acometidas pela microcefalia contarão com ações de proteção

O número crescente de casos de microcefalia no País acendeu um sinal de alerta nas autoridades de saúde. Neste cenário, para melhor atender os casos de crianças infectadas pelo vírus Zika, foram formuladas ações integradas da assistência social e saúde através da publicação da Portaria Interministerial 405.

O documento, que é uma publicação comum entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) por meio das Instruções Operacionais Conjuntas 1/2016 MS-MDS e 2/2016 MS-MDS, tem o propósito de instituir uma estratégia de ação rápida e em parceria de ambas as Pastas. As medidas pretendem o fortalecimento da atenção à saúde e à proteção social de crianças com microcefalia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

As orientações no âmbito do Suas visam a colaboração com o SUS na busca ativa de crianças suspeitas de microcefalia e suas famílias, bem como na promoção da proteção social a estes por meio de serviços e benefícios socioassistenciais e na identificação, transporte, diagnóstico, acolhimento, cuidados e proteção social dessas crianças e seus familiares.

Plano de Ação 2016
O Plano de Ação do Suas tem a finalidade de ordenar e garantir o lançamento, além de validar as informações anuais eletronicamente, que são necessárias para o início ou a continuidade da transferência regular automática dos recursos do financiamento federal de serviços e programas de Assistência Social. Todavia, é importante salientar que não substitui o Plano Municipal ou Estadual de Assistência Social.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o preenchimento do Plano de Ação 2016 pelo gestor deve conter o planejamento regionalizado, com as ações contidas e estabelecidas pelas Instruções Operacionais publicadas este ano. É necessária atenção às disposições e objetivos a serem alcançados pelas Instruções como determina o MDS juntamente com o MS.

Posicionamento da CNM
A CNM lembra aos gestores do Suas que, conforme estabelecida na Instrução Operacional Conjunta 1/2016 MS-MDS, os recursos federais de incentivo a Gestão repassados aos Municípios - Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGDSUAS) e o Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGDPBF) - podem ser utilizados para executar atividades que objetivam a garantia da prevenção e da proteção social das famílias, como campanhas de  conscientização, oficinas de medidas de prevenção para as gestantes e famílias com filhos com microcefalia, além de reforçar as visitas domiciliares.

Por fim, a entidade esclarece que este será um procedimento importante a ser cumprido pelos Municípios no que diz respeito ao combate ao Aedes aegypti, à prevenção, orientação, campanha, ao diagnóstico de crianças com microcefalia e ao acompanhamento dessas famílias.

O aplicativo Plano de Ação 2016 já está disponível para preenchimento dos gestores até o dia 4 de junho. Clique aqui para acessá-lo.