Para garantir o recebimento do Bolsa Família (PBF) mensalmente, as famílias beneficiárias devem assumir o compromisso de manter os filhos matriculados na escola. Este ano, aproximadamente, 1,3 milhão de crianças com seis anos de idade devem ser matriculadas no ensino básico por meio do programa.

O Bolsa Família exige uma frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal para estudantes de seis a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos. Segundo o governo federal, os beneficiários receberam informações sobre a necessidade de efetuar a matricula dos filhos e atualizar as informações no Cadastro Único (CadÚnico) por meio do extrato de pagamento do mês de janeiro.

Dados atualizados

É importante lembrar também que, para garantir o recebimento da bolsa, quando os filhos mudarem de escola, é preciso informar os novos dados no Cadastro Único.

Durante a matrícula, também é importante avisar à escola que o aluno é beneficiário do Bolsa Família. A informação permite à instituição saber que a frequência do aluno precisa ser registrada no Sistema Frequência do Ministério da Educação.

Outras condicionalidades

As famílias devem ainda manter em dia o calendário de vacinação das crianças menores de sete anos, além de levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas e tenham o crescimento monitorado. Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal e ir às consultas médicas regularmente.

Por meio das condicionalidades, é possível identificar as famílias que estão com dificuldade de acessar os serviços de educação e saúde. Nesses casos, elas passam a receber atenção prioritária da assistência social para que voltem a ter acesso a esses serviços regularmente.

Posição CNM

A CNM enfatiza a importância do cumprimento das condicionalidades por parte dos beneficiários do programa, mas também chama a atenção para a gestão das condicionalidades – por parte da Assistência Social, Educação e Saúde -, que exige esforços e ações articuladas em conjunto para que os beneficiários cumpram as condicionalidades, assim evitando a perda do benefício por falta de informação e divulgação sobre qualquer prazo exigidos pelo PBF.

Outro ponto importante e necessário nesse primeiro momento, início de mandato, é que os prefeitos eleitos designem os gestores do PBF e do Cadastro Único e atualizem os dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBD) para a continuidade e andamento da gestão municipal do Programa, para que assim o sistema do CadÚnico funcione normalmente e não interrompa o fluxo de divulgação, atualização de dados dos beneficiários.

Veja também:

Prefeitos eleitos devem atualizar os dados do sistema do Programa Bolsa Família

Agência CNM com informações do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário