Criança Feliz: Municípios devolvem programa federal oneroso aos cofres municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua Área Técnica de Assistência Social, segue acompanhando a implantação e implementação do programa federal Criança Feliz, que, no âmbito do Sistema único de Assistência Social (Suas), sua metodologia foi aprovada como Programa Primeira Infância no Suas. A CNM destaca que dezenas de Municípios já devolveram o programa.

A entidade acompanha as reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as reuniões do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas), em Brasília. No último encontro da CIT, que ocorreu em 3 de agosto, o secretário nacional de promoção do Desenvolvimento Humano, Halim Girade, apresentou o balanço da implantação do Programa Primeira Infância no Suas e, em sua fala, informou que até o momento 41 Municípios cancelaram a implementação e devolveram o programa federal.

Os 41 Municípios que manifestaram a devolução do Programa Criança Feliz-Primeira Infância no Suas são dos Estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. A CNM entrou em contato com um Município gaúcho e um paulista, onde os secretários municipais de Assistência Social explanaram os motivos que os levaram a devolver o programa federal.

Os dois gestores sinalizaram que estudaram o programa tecnicamente e identificaram que o valor repassado pelo governo federal é insuficiente para manter o programa, onde além de aumentar as contratações de pessoal para executar a ação, sua metodologia aponta lacunas em relação as competências técnicas da Assistência Social frente ao novo programa. Essas decisões foram discutidas e analisadas pelo controle social, nesse caso, o Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), que também deliberou pela devolução do programa.

Esta Confederação elaborou o Estudo Técnico sobre o programa, onde foi possível identificar o impacto financeiro aos Entes municipais. A CNM acredita que o estudo apresentado é relevante, fazendo com que os Municípios conhecessem a realidade que assumiriam com a adesão ao mais novo programa federal.

Acesse aqui apresentação da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, apresentada na 158ª Reunião da CIT.

Acesse aqui o Estudo Técnico da CNM