Creditada segunda parcela da Cide

Frederico Ferreira
Agência CNM

Foi repassado hoje para os municípios a segunda parcela da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, referente ao segundo trimestre deste ano. O recurso está disponível em conta específica aberta pelo Banco do Brasil e deve ser utilizado, exclusivamente, em infra-estrutura de transporte.

Com a Cide os municípios poderão executar obras de manutenção de estrada, restauração, conservação, recuperação emergencial e construções de pontes com o recurso. O recurso é distribuído pela União às prefeituras, trimestralmente, até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao do encerramento de cada trimestre. 

Conquista
A Cide é recurso novo, começou a ser cobrado em 2002, porém sem a participação dos municípios na arrecadação. Na VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2003, a CNM solicitou ao Governo Federal a inclusão dos municípios na divisão deste recurso. Com a aprovação da Reforma Tributária, os municípios obtiveram o direito na divisão da Cide. Desde o ano passado, as prefeituras estão recebendo 7,25% do total arrecado pela União.

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