Creditada quarta parcela da Cide

Frederico Ferreira
Agência CNM

Foi creditada hoje, a quarta parcela da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, referente ao último trimestre de 2004, em conta específica aberta pelo Banco do Brasil para os municípios. O recurso deve ser utilizado, exclusivamente, em infra-estrutura de transporte e contabilizado na receita orçamentária de 2004, na rubrica Restos a Receber da União. Com o recurso os municípios poderão executar obras de manutenção de estrada, restauração, conservação, recuperação emergencial e construções de pontes com o recurso.

Conquista
A Cide é recurso novo, começou a ser cobrado em 2002, porém sem a participação dos municípios na arrecadação. Na VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2003, a CNM solicitou ao Governo Federal a inclusão dos municípios na divisão deste recurso. Com a aprovação da Reforma Tributária, os municípios obtiveram o direito na divisão da Cide. Desde o ano passado, as prefeituras estão recebendo 6,5% do total arrecado pela União.

Aumento de 25% para 29%
Para este ano, os municípios terão uma participação maior na Cide. O Congresso Nacional aprovou em 2004, a PEC 17/04 que aumenta de 25% para 29% a participação dos Estados na arrecadação, portanto os municípios receberão este ano, 7,25% da arrecadação total da União. O próximo repasse está programado para o oitavo dia útil de abril.