Creditada parcela da Cide referente ao segundo trimestre

Raquel Montalvão

Agência CNM

Foi creditada quarta-feira, 11 de julho, nas contas municipais, a parcela referente ao segundo trimestre de 2007 da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). A participação dos municípios na repartição desse imposto foi uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo federal atendeu ao pedido feito pela CNM na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios de 2003.

O imposto depositado nas contas municipais deve ser aplicado, exclusivamente, em infra-estrutura de transporte. As prefeituras podem executar com o recurso obras de manutenção de estradas, restaurações, conservação, recuperação emergencial e construções de pontes.

A União distribui o recurso trimestralmente. O próximo repasse para os municípios, referente ao terceiro trimestre, está previsto para outubro.

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