Controle de cuidados dentários em escolas deve ser feito por Cartão odontológico

O controle de cuidados dentários em escolas do ensino fundamental da rede pública e em hospitais infantis deve ser feito por meio do Cartão Odontológico Preventivo (COP). A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.849/2013, que institui um meio para cuidar da dentição dos menores. 

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. De acordo com o PL, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), os dados da criança e o histórico da dentição, devem constar no cartão com o objetivo de gerar dados estatísticos para acompanhamento e avaliação a cada dois anos. Também deve ter espaço para o controle de participação de pais e da criança em aulas ou palestras sobre higienização bucal. 

A elaboração, impressão e distribuição do documento deve ser feitas pelo Ministério da Saúde. Já, a orientação dos pais e alunos e o cumprimento das exigências do projeto ficarão a cargo do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Ministério da Saúde e das secretarias de saúde dos Estados e dos Municípios. 

O projeto original determinava que essa responsabilidade seria dos sistemas de ensino. Uma alteração da relatora na comissão, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), prevê que tenham apenas papel colaborativo na política pública em questão.

Veja o  PL-6849/2013

Agência CNM, com informações da Agência Câmara