Continua discussão sobre Piso Salarial

Agência CNM

Continua tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7431 que trata sobre o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério. O PL passou por várias Comissões: Educação e Cultura (CEC); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Atualmente, o projeto encontra-se na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aguardando o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de recurso e, tudo indica que será discutido em plenário.

Entre as questões discutidas, uma precisa ser melhor analisada, ou no plenário da Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Diz respeito ao limite máximo de trabalho do professor em sala de aula.

Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski: “garantir o piso já representará um impacto significativo para as administrações municipais”. Dessa forma, é necessário assegurar o tempo para o planejamento do trabalho pedagógico do professor, porém sem representar outros impactos financeiros aos municípios e sem acarretar dificuldades na organização do trabalho administrativo e pedagógico dos sistemas de ensino.

De acordo com a proposta, o piso salarial profissional nacional está fixado em R$950,00 mensais para uma jornada máxima de 40 horas semanais, para profissionais com formação em nível médio, a ser gradativamente integralizado até 2010.

Como houve alteração do texto original, depois de concluída a tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei retornará para análise no Senado.