Contas do Fundeb sofrem terceiro ajuste em 2008

CNM

As contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de todos os municípios sofreram novo ajuste dia 19 de dezembro, devido a erros verificados no acerto financeiro efetuado em outubro deste ano, referente à portaria 1.027/2008 - publicada dia 19 de agosto para corrigir erros na consideração dos alunos da educação especial, atendidos pelas entidades conveniadas com estados e municípios.

Com a portaria, foram estabelecidos os novos coeficientes e estimativa de receitas do Fundo, o que juntamente com as alterações das portarias 173 e 598, de 2008, ocasionou a necessidade de redistribuição dos valores repassados às contas do Fundeb de janeiro a setembro deste ano.

A redistribuição ocorreu dia 10 de outubro. No entanto, de acordo com o Banco do Brasil, após o lançamento dos créditos e débitos, foi verificado que no acerto do terceiro decêndio de cada mês não foram aplicados os novos coeficientes de distribuição do Fundeb estabelecidos pela portaria 1.027.

Ajuste

Por esta razão, dia 19 de dezembro foram efetuados os estornos dos valores recebidos no terceiro decêndio de cada mês e, em seguida, os créditos das receitas devidas às contas do Fundo. Dessa forma, é importante que os municípios verifiquem o saldo relativo à diferença entre o valor estornado e o creditado, pois esse ajuste pode resultar em perdas ou ganhos para os entes.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), apesar de o ajuste estar previsto em lei, a forma como vem ocorrendo tem penalizado os municípios. Pois, até o momento já aconteceram três ajustes nas contas do Fundeb, sendo dois deles no final do último ano de mandato dos gestores municipais, o que prejudica o planejamento orçamentário municipal no que se refere aos investimentos na educação.