Contabilidade municipal: em ofício destinado à STN, CNM aponta demandas dos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou ofício na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com as “Demandas dos Municípios a partir de diagnóstico da contabilidade municipal”. O documento foi entregue nesta quinta-feira, 16 de janeiro, e é destinado ao secretário geral da STN, Arno Filho. O subsecretário de contabilidade municipal, Gilvan Dantas, recebeu o ofício em mãos.

No documento, a CNM mostra que 47% dos 3.396 Municípios - que responderam a uma pesquisa da entidade - adaptarão os sistemas contábeis durante o exercício de 2014. A CNM promoveu a pesquisa em dezembro do ano passado, quando os gestores avaliaram as novas exigências do setor. Essa iniciativa foi tomada pela participação da Confederação nos Grupos de Trabalho de Contabilidade (GTCON), de Relatórios (GTREL) e de Sistemas (GTSIS).

Entre os itens expostos, a CNM se mostra preocupada com os dados revelados pela pesquisa. O prazo estabelecido para consolidação das contas nacionais é 2015. “Os Municípios que conseguirem efetivamente adaptar seus sistemas somente ao final do exercício de 2014 não terão condições de atender a essa exigência, e, portanto, não receberão a quitação prevista no inciso 1.º do artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca a entidade. Para a CNM, a consolidação das contas nacionais deve ser prorrogada para 2016.

Sistema de Informações Contábeis
Em relação ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), a Confederação chama a atenção para o processo de capacitação dos contabilistas municipais, e para os entes que não iniciaram 2014 com o novo Plano de Contas. A entidade propôs que seja estabelecido um projeto de capacitação municipal em parceria com a STN.

A CNM defende que a evolução do Sistema deve ser discutida entre as entidades e instituições municipalistas. Assim, as mudanças na gestão municipal seriam consideradas. A Confederação Nacional de Municípios se colocou à disposição da Secretaria para colaborar nas discussões sobre a evolução do Siconfi.

No ofício a CNM alerta: falta clareza nos prazos de adoção dos procedimentos contábeis, principalmente em relação aos consórcios, precatórios e dívida ativa. A Confederação entende que a STN tem poder de negociação e de estabelecer novos prazos para a adoção dos procedimentos contábeis específicos.

Manuais e atos normativos
Em relação aos manuais e atos normativos, a entidade sugere que as alterações sejam discutidas até a última reunião dos grupos técnicos do ano e publicadas até março do ano seguinte. Depois validadas para a elaboração dos instrumentos de planejamento desse ano, com validade na execução propriamente dita no ano subsequente.