Consultores da CNM discutem Reforma Tributária em encontro virtual dos Novos Gestores

Representantes municipalistas da região Sudeste participaram dos Novos Gestores sobre fontes de receita e as alternativas para ampliar a arrecadação. O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), ocorreu nesta segunda-feira, 25 de janeiro, e contou com consultores da entidade que enfatizaram sobre a Reforma Tributária.

O consultor da área de Estudos Técnicos Eduardo Stranz reforçou o papel da CNM em promover uma reforma ampla e justa. “A gente tenta trabalhar a Reforma Tributária desde 2003. É um projeto complexo, pois sempre algum lado vai perder e outro ganhar; mas ninguém está disposto a ceder. Porém queremos reforçar que a CNM está lutando incansavelmente para que nenhum Município tenha perda de arrecadação. Queremos que a distribuição desse bolo favoreça os Municípios, pois é na ponta onde tudo acontece”, esclareceu.

Na oportunidade, o consultor lembrou de debates realizados pela entidade, com o foco na Reforma Tributária. “A gente fez um seminário com a participação de várias autoridades, inclusive com o ministro Paulo Guedes. Entregamos emendas para melhorar o projeto. Estamos esperando que o relator entregue o seu relatório com o substitutivo para a gente saber o que foi aceito das nossas contribuições”, disse reforçando a luta da entidade. “A CNM atua fortemente ao longo de sua história para contornar as injustiças fiscais na distribuição dos impostos no Brasil”, lembrou Stranz.

Outro ponto levantado durante a plenária foram as receitas de transferências. O consultor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Eudes Sippel explicou como são essenciais essas receitas e recursos para o Município. “A receita é vital na administração municipal, então dedique-se a conhecê-la em sua totalidade. A receita de transferência é direito do Município. Monitore e conquiste essas receitas. Isso não quer dizer que o Município está ganhando dinheiro, não é caridade, mas sim um direito”, ponderou.

Outros importantes temas também foram tratados durante o Painel, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

FPM
Na ocasião, Stranz explicou sobre o importante recurso que os Municípios dispõem. Segundo ele, o FPM, juntamente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, representa 60% da arrecadação dos Municípios. “O FPM é sim muito importante, é o fruto da arrecadação total nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Depois de muita luta, nós conseguimos 1% adicional nos meses de julho e dezembro de cada ano. É uma grande conquista”, lembrou Stranz.

Ele explicou que a distribuição ocorre de acordo com o número de habitantes. "Dessa forma, são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual”, ressaltou o consultor.

Stranz falou sobre a normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabelece cota fixa e diferenciada na distribuição do FPM. “Desde 1990, por meio da Resolução 242/1990 do TCU, cada Estado tem uma cota fixa e diferenciada de participação na distribuição dos recursos do FPM. Assim, Municípios de coeficientes individuais iguais, mas localizados em Estados diferentes, podem diferir quanto ao valor final do repasse”.

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Por: Priscila Honda

Da Agência CNM de Notícias