Consultora da CNM destaca características dos consórcios públicos no Brasil

Com uma apresentação didática e informativa, a consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Joanni Hendrichs apontou os critérios e as vantagens da formação de consórcios públicos no Brasil. A palestra integrou a programação da A água e o Mundo desta quinta-feira, 22 de março, e contou com a participação de gestores públicos e profissionais de diferentes áreas.

Na abertura, Joanni lembrou a cronologia das parcerias intermunicipais e o marco histórico das Constituições de 1937 e 1988. O Artigo 241, inserido pela Emenda Constitucional 19/1998, definiu os critérios para formação dos consórcios e, anos depois, a Lei 11.107/2005 e o Decreto 6.017/2007 garantiram a segurança jurídica.

“O consórcio é a possibilidade que os Entes têm de se unir e formar uma nova pessoa jurídica. É uma prática que está crescendo e que tem a vantagem de ganho de escala, fazer mais com menos, além de atender às necessidades locais”, ressaltou. Segundo a consultora, levantamento mais recente do IBGE aponta que 3.571 Municípios declararam que participam de algum consórcio, sendo a maioria voltado para a área da saúde (75%), manejo de resíduos sólidos (36,5%), esgoto (18%) e gestão da água (11%).

Ela alertou, porém, para os cuidados que os gestores devem ter, principalmente durante a elaboração e a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do protocolo de intenções: “O documento identifica para que o consórcio é necessário e se ele se dedica a uma ou mais ações, de quais áreas. Precisa de planejamento orçamentário e técnico”.

Entre os ouvintes, representantes do Instituto Municipalista de Inovação, dos Municípios da Região Serrana e das prefeituras de Santo Antônio do Pinhal, São Jerônimo e Cachoeiro de Itapemirim. Interessados no tema podem tirar suas dúvidas e entrar em contato com a área técnica da CNM pelo e-mail consorcios@cnm.org.br.

Acesse aqui o site sobre Consórcios Públicos Intermunicipais

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