Consórcios pautam reunião da CNM com Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do MS

Há anos, incentivar a formação de consórcios públicos intermunicipais, como solução viável a problemas comuns das localidades brasileiras, faz parte da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Novamente, os consórcios entraram na pauta de debates da entidade, desta vez com o Departamento de Regulação, Avaliação e Controle do Ministério de Saúde (DRAC/MS). A proposta é normatizar a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) destinada a essas instituições públicas atuantes na área.

A reunião ocorreu no último dia 4 de março, e reuniu técnicos das áreas de Saúde e de Consórcios da CNM e representantes da pasta governamental, a coordenadora geral de articulação intersetorial na Atenção Especializada, Ana Gurgel, e o assessor técnico Marcos Marinho. Para a CNM, é importante debater a regulamentação da atuação dos consórcios na área da Saúde e promover ações efetivas que acabem com os impedimentos de uma atuação mais efetiva na prestação de serviços por parte desses Entes.

“Estamos acompanhando as discussões relacionadas a atuação dos consórcios na área. E um dos principais pleitos é a criação de fundo regional de saúde que permita o acesso de recursos diretos pelo consórcio”, disse o supervisor da área de Saúde da CNM, Denilson Magalhães. Mas, ele mesmo salienta que não há entendimento universal sobre o assunto, e por isso a entidade tem desenvolvido pesquisas e estudos para firmar posição. Até o final de 2019, questionários sobre o assunto foram aplicados aos gestores municipais e outro aos consórcios públicos.

Sobre isso, a técnica de Consórcios, Elisa Alvarez, complementou que também fazem parte das prioridades o acesso a emendas parlamentares desvinculadas ao limite do teto de gastos do município sede e a possibilidade de comprovar sua produção. Tal sinalização se baseou nas pesquisas aplicadas e no contato com os entes consorciados. Vale lembrar que mudanças estruturais para viabilizar esse mecanismo fizeram parte da pauta prioritária da CNM nas últimas décadas.

Os representantes do MS relataram as medidas adotadas, inclusive agendas com as entidades atuantes junto aos consórcios públicos para identificar os principais gargalos da legislação atual. Eles já identificaram alguns problemas, como a necessidade de sistemas de informações para possibilitar a apresentação de dados oficiais da produção associada; e o acesso a recursos de emendas parlamentares. Foi informado ainda que existe uma limitação de dados sobre os consórcios públicos e portanto o MS está consultando outras fontes como o Observatório Municipalista de Consórcios Públicos Intermunicipais da CNM.

A regionalização da saúde também esteve em pauta na discussão. O MS apresentou uma preocupação em relação ao resguardo de manter a estrutura proposta pelo SUS. O supervisor Denilson, apontou que será necessário trabalhar aspectos na regulamentação que assegurem o cumprimento das regiões estabelecidas. Novos encontros ficaram previamente acertados para subsidiar a atuação do Ministério nesta área.

Da Agência CNM de Notícias