Consórcios de saúde são tema de reunião municipalista

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem trabalhado pelo fortalecimento técnico e financeiro dos Consórcios nacionais. Os consórcios têm um importante papel na garantia das ações públicas em diversas regiões do país. Esses instrumentos de gestão são constituídos por uma administração, no Município sede do consórcio, tendo no comando da organização os Prefeitos das cidades que compõem o consórcio.

A execução de ações e serviços de saúde se destaca dentre as Políticas Públicas executadas via consórcios. Nesse sentido, foi realizada uma conferência web entre as áreas da Saúde e Consórcios da CNM com representante do Colegiado de Consórcios da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Estiveram presentes a consultora da entidade na área de consórcios públicos, Joanni Henrichs, pela área da Saúde Carla Albert, e do Colegiado de Consórcios da Fecam, o Cleones Hostins.

Na ocasião foram relatadas as ações previstas na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre elas, ações no âmbito dos Consórcios está programado um espaço de debate, assim como também haverá espaço para esse tema nas Arenas Temáticas - Saúde, Saneamento, Educação e outras. As boas práticas e as experiências fazem parte da programação.

Para além da Marcha, temas como a necessidade da atualização da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências e do 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Ficou acordada uma nova agenda com o levantamento de mais boas práticas de gestão de Consórcios e o aprofundamento do estudo de possíveis adequações da legislação existente.

Da Agência CNM de Notícias