Consórcio Litoral na regularização dos Resíduos Sólidos deve receber apoio estadual

O Consórcio Litoral na regularização dos Resíduos Sólidos deve receber apoio estadual para melhorias nas instalações. A proposta de Cooperação Técnica ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável - Litoral Sul para o gerenciamento adequado do descarte de lixo no Sul da Bahia foi apresentado durante reunião na sede da Associação de Municípios da Região do Contestado (Amurc), dia 13 de dezembro. 

A proposta de Cooperação é atender à Política Estadual de Resíduos Sólidos, e foi apresentada pelo superintendente de Planejamento e Gestão Territorial, Armindo Gonzalez Miranda, aos secretários municipais e ao representante do Estado Thiago Xavier. Em síntese, a iniciativa propõe a instalação de unidades de triagens e transbordo nos Municípios consorciados para envios dos resíduos finais até usina ou outro modelo que se apresente pelos estudos técnicos que serão realizados. 

Para isso, os Municípios devem se engajar na construção do Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos e na Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), que devem ser construídos com soluções técnica definitiva. Esses instrumentos legais são necessários para o desenvolvimento do projeto, e que segundo Miranda, devem estar alinhados aos órgãos de controle público do Estado e do Município.

“É importante a mobilização dos Municípios, através do consórcio, em parceria com a Amurc, no sentido de intermediar a proposta junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur/Bahia para construir os Termos de Cooperação Técnica”, destacou o superintendente. O secretário executivo da Amurc, Luciano Veiga, acredita que a proposta é uma oportunidade para atender a uma demanda cada vez mais urgente dos Municípios, que é acabar com os lixões.

Ferramenta
Veiga destaca: “a alternativa mais viável é através do Consórcio Público, tendo em vista que a maioria dos Municípios possui população menor que 50 mil habitantes e, em conjunto poderão ganhar escala e alcançar a solução definitiva do destino final dos resíduos”. O entendimento também é defendido pela entidade municipalista nacional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que o consórcio é uma ferramenta eficiente e viável.

Recentemente, a CNM divulgou um mapeamento do mostrando a quantidade a as áreas de atuação dos consórcios intermunicipais no país. O estudo esclarece o que são essas instituições e a legislação vigentes. De acordo com os números da entidade, dos 5.568 Municípios, 4.081 participam de pelo menos um consórcio público. Entre 2015 e 2017, foram contabilizados 491 consórcios públicos no Brasil, e a maior concentração está no Sul e no Sudeste. 

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Amurc