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03/03/2006

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Conselhos municipais de educação são implantados em 30% dos municípios

Agência CNM

A determinação de modelos de gestão democrática do ensino é discutida dentro dos conselhos municipais de Educação, que foi criado na Constituição de 1988. Nele, as três esferas de governo discutem a execução de políticas públicas. Mas, somente 30% dos municípios implantaram os conselhos.

A criação do Conselho Municipal de Educação serve para orientar e fiscalizar a ação do poder executivo. Até fim do ano passado, apenas 1.653 conselhos municipais de educação estavam em pleno funcionamento.

As regiões Norte e Nordeste carecem de mais investimentos e esforço do Ministério da Educação para estender o processo de democratização do ensino ao maior número possível de municípios. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a organizar dos conselhos começou mais cedo.

Representantes dos conselhos promovem, todos os anos, um encontro nacional para troca de experiências. A próxima reunião está agendada para os dias 17, 18 e 19 de agosto, em Angra dos Reis (RJ).

Com informações da Agência Brasil


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