Conselhos e orientações sobre Saúde foram levados aos gestores por meio da Ação Municipalista

Informações sobre os pisos salariais para profissionais da área de Saúde, o financiamento do setor e alguns alertas são indispensáveis para a boa gestão. Para que orientações técnicas como estas cheguem às prefeituras, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove a Ação Municipalista. Na última semana, os gestores de microrregiões mineiras assistiram ao seminário, com palestra sobre um dos setores primordiais na administração pública.

Um dos temas abordados foram os instrumentos para o planejamento, monitoramento e controle da gestão em Saúde. Exemplos são o Fundo Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde, o Plano Municipal de Saúde e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Os participantes puderam conhecer também os critérios de rateio dos recursos disponíveis para a Saúde.

Aqueles oriundos do Fundo Nacional de Saúde, por exemplo, são destinados às despesas com as ações e serviços públicos da área, a serem executados pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios. Eles são transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde, de forma regular e automática, dispensada a celebração de convênio ou outros instrumentos jurídicos.

Encargos e controle
Em relação ao Siops, a CNM lembrou que a alimentação dos dados é obrigatória. Caso haja o descumprimento, as transferências voluntárias entre os entes são suspensas. Só este ano, até junho, 245 prefeituras tiveram os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados por falta de homologação dos dados no Siops 2013.

Durante a Ação Municipalista, a CNM fez críticas e observações em relação a incentivos inferiores ao custo real e sem reajustes; ao excesso de recursos humanos; a inexistência de contrapartida dos Estados e à judicialização da saúde. Para a entidade, essas ações prejudicam os governos municipais e não ajudam a melhorar os serviços públicos de Saúde.

Para se ter uma ideia, os Municípios assumem 77% das contratações do pessoal da Saúde, enquanto União e Estados arcam com apenas 23% das contratações, destacou a CNM. Por ser o principal contratante, o ente municipal também será o mais impactado com a quantidade de pisos salariais que tramitam no Congresso Nacional. A Confederação enumerou alguns para os gestores mineiros e relevou: serão R$ 87,24 bilhões de impacto só nas prefeituras, se todos forem aprovados e virarem lei.

Agentes Comunitários
As atividades dos agentes comunitários de saúde e a dos de endemias foram regulamentadas. E esse foi um dos temas de maior interesse dos gestores durante as palestras de Saúde. A admissão dos profissionais, por exemplo, pode ser feita somente por meio de processo seletivo. Aqueles que estiverem nas atividades e tiverem sido admitidos a partir de qualquer processo seletivo público ficam dispensados da seleção.

O piso salarial foi estabelecido no valor de R$ 1.014,00 mensais para jornada de 40 horas. A União deverá arcar com 95% do piso, e ainda, poderá complementar com outros incentivos. O Plano de Carreira se for instituído deverá atender à critérios elencados na lei. O trabalho pode ser feito apenas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As atribuições e cuidados são inúmeros, ressalta a Confederação.

O seminário
A Ação Municipalista ocorreu de 21 a 23 de outubro, em três Municípios mineiros: Uberlândia, Araxá e Patos de Minas. O objetivo é aprimorar o conhecimento dos gestores para que eles desenvolvam uma boa administração. Além de oficinas de Saúde, houve também as de Contabilidade, com as novas obrigações da área.