Conselho Temático de Saúde se reúne e debate demandas da área

No último dia 15 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu reunião com o Conselho Temático de Saúde. O objetivo era debater as principais demandas da área e alinhar a agenda dos próximos encontros. A área técnica de Saúde acompanhou as discussões.

Um dos assuntos conversados foi a Portaria 1.243/2015, que retira parte do repasse da Vigilância em Saúde para pagamento do Piso dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs). A redação anuncia a dedução de até 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS).

Ainda segundo o texto, o processo ocorrerá conforme realização de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Vale para Estados, Municípios e Distrito Federal. A CNM irá se reunir com as lideranças do Senado e da Câmara para solicitar apoio na rejeição pela portaria.

Outro tema debatido pelo grupo foi a judicialização da saúde. Durante a reunião, foram relatadas as experiências de dois Estados: Alagoas e Rio Grande do Sul. Em ambos os casos, foi criada uma rede de cooperação. Antes de haver o ingresso da ação, instituições fazem uma análise preliminar, o que acaba filtrando as demandas.

Projetos em tramitação
Também constaram na pauta os projetos em tramitação na Câmara dos Deputados sobre os pisos dos profissionais de saúde. O Conselho entendeu que a matéria que reduz a carga horária da enfermagem é a que traz mais impacto aos entes federados. Em Nota Técnica, publicada no site da CNM, a entidade explica o parecer contrário ao piso e à redução.

Agenda
O Conselho Temático volta a se reunir em Florianópolis (SC) durante o Encontro dos Diálogos Municipalistas do Sul.