Conselho Nacional define período para promoção das Conferências Municipais de Assistência Social

As Conferências Municipais de Assistência Social 2015 devem ser promovidas entre 11 de maio e 10 de agosto. O período foi definido por meio da Resolução 3/2015, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Portanto, os gestores municipais têm este espaço de tempo para debaterem localmente as ações do setor, avaliar a política e definir as diretrizes para aprimorar o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os períodos foram definidos em reunião do Conselho, no mês de março. Os Estados deverão promover as Conferências até 19 de outubro. A Nacional, de responsabilidade da União, está marcada para 7 a 10 de dezembro deste ano. As Conferências obedecem os princípios da Política Nacional de  Assistência Social (PNAS) e da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Este ano, o tema a ser discutido é “Consolidar o Suas de vez rumo a 2026” e o Lema “Pacto Republicano no Suas rumo a 2026: O Suas que temos e o Suas que queremos”. O eixo norteador e os três subtemas:  Subtema 1: O enfrentamento das situações de desproteções sociais e a cobertura dos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda nos territórios; Subtema 2: O Pacto Federativo e a consolidação do Suas; Subtema 3: Fortalecimento da participação e do controle social para a gestão democrática.

Consolidação e aprimoramento do Suas
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as conferências são uma etapa importante na consolidação e aprimoramento do Suas. Elas proprocionam um momento de debate e avaliação da gestão da política e oferta de serviços, onde a população é parte fundamental do processo.

Os gestores municipais e trabalhadores do Suas têm a oportunidade de aproximar o cidadão da gestão da Assistência Social. Além de um espeaço de avaliação, os participantes devem apresentar propostas e diretrizes que possam consolidar e ampliar os direitos socioassistencias dos usuários e assegurar às ações governamentais.

Tarefa
Após a Conferência Municipal, a CNM lembra que é preciso elaborar um relatório. Esse documento pode ser utilizado como um panorama norteador das verdadeiras necessidades do setor em cada Municipio.

É importante acompanhar também a data das Conferências Estaduais, pois após o término das municipais os relatórios deverão ser enviados para Conselho Estadual de Assistência Social. Eles são utilizados para elaboração e consolidação de todas as propostas oriundas dos Municipios e servem de base para os debates na Conferência Estadual.