Conselho Nacional de Assistência Social avalia novo texto da NOB-SUAS

Gestores municipais, estaduais e nacionais construíram coletivamente um novo texto para propor mudanças na Norma Operacional Básica, que organiza a Assistência Social. O documento feito com base nas dificuldades encontradas pelos gestores municipais foi entregue pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que deve analisar o texto para possível aprovação.

De acordo com representantes da CIT o texto pretende valorizar as particularidades e troca de experiências dos diversos Municípios do Brasil. Os casos são baseados nos sete anos de vivência do Sistema Único de Assistência Social (Suas) ao tentar consolidar os objetivos da política evitando divergências para assegurar a proteção social.

O conteúdo apresentado é estruturado com temas: estratégias e planejamento, co-financiamento e responsabilidades dos entes federativos, o papel das instâncias de deliberação e pactuação tem como principais pontos de inovações:

1. - adequação da norma à nova legislação da Assistência Social;
2. - a pactuação de prioridades e metas nacionais de aprimoramento do Suas e seu planejamento será realizada a cada quatro anos, com revisão anual;
3. - os Estados deverão pactuar nas Comissões Intergestores Bipartites (CIB) prioridades e metas estaduais;
4. - os Planos de Assistência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão observar o planejamento para o alcance das prioridades e metas nacionais pactuadas;
5. - o alcance das prioridades e metas pactuadas serão acompanhadas e registradas pela União e Estados em aplicativo informatizado;
6. - incorporação do processo de acompanhamento da gestão descentralizada previsto na resolução CIT 8/2010;
7. - alteração nos níveis de gestão;
8. - implantação da vigilância socioassistencial;
9. - implantação dos blocos de financiamento;
10. - políticas de controle social;
11. - aprimoramento nas instâncias de negociação e pactuação do Suas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já apontava a necessidade de alterações nas normas de gestão municipal de assistência social, como por exemplo, no processo de financiamento das ações da assistência. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “cada Município tem sua particularidade, para intervenções e responsabilidades diferenciadas”, revela.

Cabe ressaltar que o documento não foi publicado podendo sofrer alterações, e a CNM acompanhará o processo a fim de analisar os impactos de cada proposta para os Municípios. O CNAS pretende aprovar o novo texto da Norma Operacional Básica do Suas até o mês de dezembro de 2012, para que os novos gestores já atuem dentro desta nova norma.