Conselho Monetário vai definir gastos para saneamento

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNM

O Conselho Monetário Nacional vai definir quais serão as novas regras para o financiamento de obras de saneamento básico. Segundo matéria do jornal Folha de São Paulo, já foi criado um grupo de trabalho com esse objetivo e, na próxima reunião do Conselho, devem ser anunciadas novas regras para o setor.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou na VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em março, R$1,4 bilhão (dos recursos do FGTS) em investimentos na área de saneamento para os municípios. Na Conferência das Cidades, em outubro, no entanto, o presidente afirmou que não sabia das dificuldades envolvidas na liberação de tantos recursos. Quando fez a declaração, o presidente não levou em conta uma decisão do Conselho Monetário, que proibia empréstimos acima de R$200 milhões para os municípios brasileiros.

Duas resoluções do Senado Federal também restringiam os investimentos na área. Elas estipulavam várias condições para que os municípios tomassem dinheiro emprestado para obras de saneamento. A maior restrição diz respeito ao limite de endividamento dos municípios, que não pode ultrapassar 1,2 o valor da receita municipal disponível para que novos empréstimos sejam feitos.

Ontem, o Senado aprovou uma nova resolução que suspende por 16 meses os efeitos dessas outras duas resoluções. Até 30 de abril de 2005, os municípios vão poder tomar recursos emprestados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou de organismos internacionais. A CNM prepara um estudo que vai definir o posicionamento da entidade a respeito do tema.