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22/05/2014
Conselho de Assistência Social publica novas medidas para erradicar trabalho infantil
O Conselho Nacional de Assistência Social anunciou novos investimentos financeiros e novas ações estratégicas para a erradicação do trabalho infantil. A medida está prevista na resolução 10, de 15 de abril de 2014. Foram eleitos 1.031 Municípios para aderirem à pactuação dessas novas estratégias do Programa de erradicação do trabalho infantil (Peti).De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), são Municípios que tiveram mais de 400 casos de trabalho infantil identificados no Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e os que tiveram aumento de 200 casos entre o Censo de 2000 e o de 2010. Os gestores de assistência social têm até o dia 28 de maio para aderirem ao programa, por meio do Termo de Aceite disponível na Rede Suas.
As ações estratégicas do Peti estão estruturadas em cinco eixos:
1. Informação e mobilização: sensibilização, mobilização, realização de campanhas e acompanhamento de audiências públicas;
2. Identificação: busca ativa e registro no Cadastro Único;
3. Proteção social: transferência de renda (continua a integração Bolsa Família e Peti), inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em serviços socioassistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação, cultura, esporte, lazer ou trabalho (intersetorialidade);
4. Defesa e responsabilização: reforço das ações de fiscalização, acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares;
5. Monitoramento: registro em sistema de informação e monitoramento do processo de identificação e cadastramento (Cadastro Único), do atendimento em serviços socioassistenciais.
O valor mensal do cofinanciamento federal para apoio à manutenção das ações estratégicas do Peti observará o porte dos Municípios, conforme listado a seguir:
I - pequeno porte I: cofinanciamento federal de R$ 3.600 (três mil e seiscentos reais);
II - pequeno porte II: cofinanciamento federal de R$ 4.200 (quatro mil e duzentos reais);
III - médio porte: cofinanciamento federal de R$ 6.000 (seis mil reais);
IV - grande porte: cofinanciamento de R$ 8.300 (oito mil e trezentos reais); e
V - metrópoles: cofinanciamento federal de R$ 17.000 (dezessete mil reais).
Para a CNM, erradicar o trabalho infantil é um compromisso de toda a sociedade. A entidade alerta que, além do apoio financeiro do governo federal, é necessário apoio técnico real às equipes de assistência social dos Municípios, bem como a promoção de campanhas nacionais de mobilização contra o trabalho infantil.
Acesse aqui a Resolução n°10 do CNAS.
Acesse aqui a lista de Municípios contemplados.
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