Conselho aprova teto para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas

O Plenário da 236° reunião do Conselho Nacional de Previdência aprovou a taxa de juros máxima a ser cobrada mensalmente nos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência (INSS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra a o conselho e defendeu a aprovação dos valores.

O Conselho recomendou, por meio da Resolução 1.330, de 30 de março de 2017, que o INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário para 2,14%. Já para as operações realizadas por meio de cartão de crédito, a taxa é de 3,06%.

A resolução entra em vigor na data da sua publicação. A CNM alerta que os aposentados não devem aceitar taxas maiores cobradas por instituições bancárias que operam com este tipo de empréstimo.