Conquistas e próximas ações municipalistas pautam reunião da CNM com a AGM e FGM

Os avanços e as conquistas recentes do movimento municipalista foram apresentados aos gestores municipais do Centro-Oeste pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e técnicos da entidade. Na videoconferência com a Associação Goiana de Municípios (AGM) e a Federação Goiana dos Municípios (FGM), orientações para as próximas ações do movimento foram destacadas. Principalmente, novo contato com os parlamentares para derrubar veto presidencial a artigo da Medida Provisória (MP) 909/2019.

"Os prefeitos já podem começar a conversar com os deputados e senadores do Goiás para pedir a derrubada do veto. Derrubando o veto, nós teremos mais R$ 4,3 bilhões este ano", disse Aroldi. Ele informou que a entidade já tem trabalhado para garantir o repasse do dinheiro do Fundo de Reserva Monetária do Banco Central pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (CNM). "O governo encaminhou uma proposta para o Congresso, para um fundo constituído com Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF. Esteve fundo estava lá no banco central, no valor de R$ 8,6 bilhões", explicou.

"É um valor significativo. Quando a proposta chegou ao Congresso Nacional, o deputado Hildo Rocha [MDB-MA] entrou com uma emenda, para que o dinheiro fosse repassado a Estados e Municípios", completou o presidente da CNM. Ele relatou ainda que, aprovada, a emenda distribui R$ 4,3 bilhões para as prefeituras e o mesmos valor para os governadores. "O governo vetou, e nós precisamos trabalhar com muita força para receber esse recurso, que é 1% do FPM", disse ao completar: "nesse momento, qualquer recurso é importante, e não é pouco dinheiro".

Aroldi disse que os recursos repassados pela Lei Complementar 173/2020 não cobrem as perdas obtidas pelo Entes municipais, por conta das ações de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Pelos cálculos da entidade, o impacto negativo nos cofres municipais será de R$ 74 bilhões até o final do ano. "A sociedade precisa entender que essa ajuda do governo vai cobrir apenas 30% das perdas, então não tem dinheiro novo aí", salientou. Segundo ele, passada a pandemia, a situação vai ficar complicada e os gestores vão precisar de recursos para atender a população e atender suas demandas.

Conquistas

O líder municipalista falou ainda sobre a necessidade de intensificar a luta para estender o complemento do FPM até o final do ano e para aumentar os repasses dos programas federais da área social. Sobre as diversas conquistas, além de recursos federais adicionais para assistência social e para saúde, a completação ao FPM, a destinação de emendas parlamentares para as ações emergenciais, a autorização para aplicar os recursos parados nas contas da saúde e da assistência; o presidente da CNM mencionou o decreto de calamidade pública da União com efeitos estendido a todos os Municípios. Também falou da suspensão dos apontamentos Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) para que os Municípios recebam os recursos mesmo com apontamentos.

No entanto, a reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 4 de junho, começou com homenagens ao ex-presidente da FGM Haroldo Naves e boas vindas ao atual presidente, Cunha. Aroldi fez questão de mencionar a parceria das entidades estaduais do Goiás, com destaque para a conquista do novo limite de crédito de R$ 3,5 bilhões para até R$ 7,5 bilhões pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Tanto o presidente da FGM, como o presidente da AGM, Paulinho Rezende, enalteceram o trabalho da entidade nacional e de seu presidente.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias