O Congresso Nacional volta à ativa após recesso informal de duas semanas e já se programa para a análise dos vetos presidenciais para a sessão conjunta de terça-feira, 2 de agosto. Em período de esvaziamento das sessões plenárias em razão das eleições municipais, havendo quórum nas Casas, deve-se analisar matérias de grande interesse do movimento municipalista.

Entre os itens a serem analisados, está o veto do Executivo à reserva de 10% da verba da União para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em Municípios com menos de 50 mil habitantes (VET 13/2016). O presidente interino Michel Temer diz que tal medida não prioriza o atendimento do programa nos Municípios com maior déficit habitacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), no entanto, é contrária ao veto.  A entidade entende que a medida provisória (MP 698/2015) em questão é importante pois desburocratiza a produção de moradias em Municípios pequenos. Isso porque a medida excluiu da Lei 11.977/09 a regra que somente seriam beneficiados os pequenos Municípios que comprovassem ter população urbana igual ou superior a 70% de sua população total e taxa de crescimento populacional, entre os anos 2000 e 2010, superior à taxa verificada no respectivo Estado.

Avaliação CNM

Tal regra dificultava enormemente o acesso dos pequenos Municípios aos financiamentos, já que a maioria deles  não apresenta índice elevados de população urbana e crescimento conforme previa a legislação.

Para a CNM, a inserção do dispositivo na MP de assegurar 10% de recursos para os pequenos Municípios se somam aos esforços municipalistas, junto ao governo federal, em cumprir com o atendimento e pleitos dos pequenos Municípios, uma vez que atualmente não existe nenhuma proposta concreta de atendimento das necessidades habitacionais desse grupo.

Pauta na Câmara

A Câmara dos Deputados terá uma pauta enxuta sob o comando no novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além das energias voltadas para o processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados devem se voltar para o projeto de Lei Complementar de renegociação da dívida dos Estados com a União.

Maia também incluiu na pauta três Medidas Provisórias (duas sobre abertura de crédito extraordinário para o Ministério do Esporte e para a Justiça Eleitoral e outra que prorroga a dispensa da revalidação de diploma para profissionais do programa Mais Médicos).

No Senado

Já a expectativa para o Plenário do Senado fica mais concentrada na segunda semana deste mês, quando a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) deve entrar na pauta. O projeto já deve ser apreciado esta semana, mas ele precisa respeitar um prazo de cinco sessões de discussão antes de ser colocado em votação.