Congresso discute criação de Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Agência CNM

Eliminar a fome e a desnutrição são temas presentes entre representantes do governo. O Congresso Nacional, por meio de ministros, parlamentares e representantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA), vão debater, hoje, 19, sobre a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O seminário, que começou no dia 16 e se estende até o dia 22, tem o objetivo de assegurar o direito à alimentação adequada a todos os brasileiros e a finalização do Projeto Lei que estabelecerá as regras para o novo sistema. 

Com a efetivação do programa Sisan, a sociedade civil organizada e o poder público poderão formular políticas para evitar a desnutrição e combater a fome no país ao monitorar a situação nutricional da população.  O tema foi debatido anteriormente na II Conferência Nacional, realizada em março de 2004, o Conselho elaborou, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e outros ministérios uma proposta de Lei para assegurar a Segurança Alimentar e Nutricional.   

O ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, que participa do seminário, disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, e deverá se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com várias lideranças partidárias, para que o PL avance "com maior urgência, respeitando os prazos regimentais e possibilitando que o poder legislativo possa dar a sua contribuição ao projeto".

O projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 11 de outubro.

 Com informações da Agência Brasil