Congresso derruba veto e recompõe verba de R$ 3,5 bi para internet na rede pública de ensino

Em sessões na tarde desta terça-feira, 1º de junho, o Congresso Nacional derrubou o veto total 10/2021, que invalidava o Projeto de Lei 3.477/2020, o qual previa auxílio de R$ 3,5 bilhões da União para Municípios, Estados e o Distrito Federal aplicarem no acesso à internet para alunos e professores da rede pública de ensino. A medida foi articulada visando as dificuldades enfrentadas na pandemia da Covid-19 e, agora, vai à promulgação.

De acordo com o texto, a medida beneficiará alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Poderão ser atendidos os professores que atuam na educação básica. As fontes de recursos serão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

Em março, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) se manifestou favorável à derrubada do veto. Para a entidade, dotar as escolas públicas de equipamentos e de internet em banda larga é estratégia fundamental de combate às desigualdades sociais e de acesso à educação, que foram agravadas durante a pandemia.

Regras

De acordo com o texto, se não houver acesso à rede móvel na região ou a contratação de conexão fixa for mais barata, o acesso à banda larga poderá ser contratado. Metade dos recursos poderá ser usada para compra de celulares ou tablets. Os equipamentos poderão ser cedidos a professores e alunos de forma permanente ou temporário, a critério dos governos locais.

O valor das compras deverá considerar os critérios e os preços praticados em processos similares. A proposta prevê que empresas privadas possam doar celulares ou tablets por meio de chamamento público ou de manifestação de interesse.

Por causa do sistema de votação remoto, deputados e senadores estão analisando os vetos em sessões separadas. Assim, primeiro a Câmara dos Deputados analisou o tema e optou pela derrubada. Em seguida, o Senado seguiu o mesmo caminho.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado