Congresso debate uso de transporte escolar para levar pacientes e profissionais de saúde na pandemia

Nesta terça-feira, 30 de março, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.529/2020, que autoriza Municípios e Estados a usarem veículos de transporte escolar como alternativa para levar pacientes a atendimentos médicos e profissionais da saúde. A permissão vale para enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas por causa da Covid-19. O texto vai para análise do Senado.

Inicialmente, o texto previa que seriam utilizados recursos dos fundos da saúde para esse transporte alternativo. No entanto, o substitutivo aprovado, apresentado pelo relator, o deputado dr. Zacharias Calil (DEM-GO), estabelece que os custos correrão por conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entende que a medida pode ser mais uma alternativa para os gestores neste momento de emergência em saúde e de enfrentamento à pandemia. Entretanto, no entendimento da área técnica da educação da entidade, a mudança quanto à fonte de custeio e a possibilidade legal de usar a verba do Pnate gera preocupação, pois essa ação não será destinada aos educandos da educação básica e, portanto, não constitui despesa com educação. A Confederação irá tratar desse tema no diálogo com os senadores, que ainda vão apreciar a matéria.

Na análise da área de Educação da CNM, nos Municípios onde as aulas presenciais estão suspensas, as prefeituras podem utilizar o transporte escolar para entrega de kits da merenda escolar e/ou material impresso para o ensino remoto. Isso, contudo, não representa um uso diário e, portanto, não impossibilita o uso alternativo do transporte para a área de saúde, especialmente na situação de calamidade que as cidades enfrentam.

Ainda segundo o PL, o transporte alternativo de pacientes e profissionais da saúde com veículos o transporte escolar deverá observar protocolos de segurança sanitária. Distanciamento entre os passageiros e uso de máscara individual e de álcool 70% serão obrigatórios.

Da Agência CNM de Notícias