Congresso de Direito Tributário ocorre nos dias 18 e 19 de junho; inscrições são gratuitas

Com inscrições gratuitas e a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli confirmada, o Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal começa em quatro dias. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), sede o evento, incentiva a participação dos gestores municipais nos debates marcados entre os dias 18 e 19 de junho, das 8h às 18.

O conselho do presidente da CNM, Glademir Aroldi, é que interessados promovam inscrição on-line o quanto antes. “Quem conhece as dificuldades é quem está lá na ponta, no dia a dia”, afirma Aroldi. Diante desse entendimento, o novo presidente da entidade reforça que o evento pode ajudar os municipalistas a lidar com temas complexos e presentes no dia a dia da gestão local. 

O Congresso deve se tornar referência nacional de abordagem especializada em Direito Tributário e Administrativo aplicado à Administração Municipal. A partir do tema Federalismo Fiscal em Tempos de Crise, a programação do evento propõe debater temas atuais como questões controversas atuais do Imposto Sobre Serviços (ISS) após a Lei Complementar 157/2016 e transferências constitucionais.

Diversos outros assuntos importantes serão abordados nas plenárias novos caminhos do processo tributário; extrafiscalidade, inovação e novos caminhos da tributação; segurança jurídica e eficiência no direito público; e a responsabilidade penal dos prefeitos em face de questões relacionadas à instituição e cobrança dos tributos e gestão financeira. Especialistas e professores estão com palestras confirmadas durante programação. E está prevista a presença do presidente da CNM na cerimônia de abertura.