Confira as medidas econômicas que podem ajudar setor turístico a enfrentar a crise

Atividade que impacta mais de 52 segmentos da economia, o turismo foi o primeiro setor da gestão municipal a sofrer os prejuízos financeiros das medidas de prevenção ao novo coronavírus, impostas antes mesmo de o país entrar em estado de calamidade pública - e talvez seja o último a sair da crise. O prejuízo com a interrupção das atividades turísticas nos Municípios e na vida da população que depende delas é devastador. 

Para auxiliar todos os atores envolvidos no setor, a área técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mapeou iniciativas que podem ajudar a contornar a crise.

1. Medida Provisória 936/2020

O governo federal lançou um pacote de ações econômicas e trabalhistas que contemplam diretamente toda a cadeia produtiva do setor turístico. Publicada na última semana, a A MP 936 deve beneficiar 25 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Segundo a equipe econômica, R$ 51,2 bilhões serão gastos com o objetivo de reduzir as demissões.

Algumas propostas merecem destaque:

- Micro e Pequenas Empresas (MPEs) poderão dispensar temporariamente os funcionários sem pagar o salário, e o governo vai arcar com 100% do seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido;

- médias e grandes empresas terão de manter 30% do salário durante a suspensão do contrato, com o governo pagando 70% do seguro-desemprego;

- o empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho por até três meses, com diminuição do salário na mesma proporção.

2. Auxílio emergencial de R$600 para trabalhadores informais

Os R$ 600 de auxílio emergencial aos trabalhadores informais será pago por três meses. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a MP Trabalhista e outras três que devem ser assinadas pelo presidente nesta semana terão um impacto de R$ 200 bilhões. Desse montante, R$ 92 bilhões serão destinados para socorrer os trabalhadores formais.

3. Portaria interministerial beneficia gestores públicos do turismo

O governo federal suspendeu a contagem de prazos relativos a projetos desenvolvidos com recursos da União. A normativa contempla gestores públicos do turismo e entidades privadas sem fins lucrativos, auxiliando responsáveis por trabalhos em Estados e Municípios durante o período de calamidade pública.

4. Pagamento de salários de pequenas e médias empresas

Na semana passada, o Executivo federal anunciou criação de uma linha de crédito emergencial para pequenas e médias empresas. O objetivo é ajudar a pagar os salários de funcionários pelo período de dois meses por meio de empréstimos dos bancos para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. A empresa que aderir não poderá demitir funcionários durante o período e o dinheiro será depositado direto na conta do trabalhador, limitado a dois salários mínimos. O valor total da linha de crédito será de $ 40 bilhões. Vale lembrar que cerca de 80% do setor de turismo é formado por micro e pequenas empresas. 

5. BNDES suspende cobrança de empréstimos 

O BNDES anunciou que micro, pequenos e médios empresários de setores como aeroportos, portos, comércios e serviços - segmentos ligados ao turismo -, terão seis meses de carência no pagamento de empréstimos feitos com o banco.  A medida alivia o fluxo de caixa das empresas. Para as operações diretas, o banco ofertará R$ 19 bilhões, e para as operações indiretas, R$ 11 bilhões. Também serão disponibilizados R$ 5 bilhões em crédito para negócios de todos os portes - de micro até R$ 300 bilhões de faturamento anual. 

Para completar, foi anunciado o aumento do limite de crédito de R$ 10 milhões para até R$ 70 milhões por ano, facilitando o capital de giro dos empreendimentos. Haverá carência até 24 meses e a empresa não precisará especificar a destinação do recurso. Ao todo, 150 mil negócios e cerca de 2 milhões de trabalhadores serão beneficiados.

6. Fungetur

O Ministério do Turismo facilitará o acesso a linhas de crédito para micro, pequenos, médios e grandes empresários. A mudança ocorreu após assinatura de portaria, em 19 de março, que traz benefícios como redução de juros e o adiamento de pagamentos. Os empreendedores terão a suspensão dos limites impostos para a aplicação dos recursos do Fundo, podendo usar 100% dos valores para capital de giro. Os juros serão reduzidos de 7% para 5% ao ano + INPC. Aumenta de seis meses para um ano o tempo de carência no pagamento dos empréstimos e, durante esse período, o pagamento poderá ser trimestral, dando um fôlego de três meses aos mutuários. 

7. Plataforma oficial para remarcações e cancelamentos

Nota técnica conjunta publicada em 23 de março reforça a adesão de segmentos turísticos na plataforma oficial do governo www.consumidor.gov.br. O site permite a negociação direta entre consumidor e empresas, evitando ações judiciais - além de trazer segurança jurídica às empresas. Atuaram em conjunto o Ministério do Turismo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Procon e o Ministério Público - que ajusta termo de entendimento perante os órgãos de defesa do consumidor.

8. Medidas setor aéreo e passageiros

Por estamos diante da mais profunda crise econômica no setor aéreo internacional na história e uma das maiores na aviação doméstica, o governo federal anunciou cinco medidas para beneficiar as companhias, os aeroportos e os passageiros: 

- os vencimentos das tarifas de navegação aérea que seriam cobrados entre os meses de março e junho serão adiados de setembro a dezembro deste ano, respectivamente;

- as companhias poderão fazer o reembolso de passagens aéreas compradas até o dia 31 de dezembro de 2020 em até 12 meses;

- os pagamentos das outorgas (valores que as concessionárias pagam à União pelo direito de explorar o aeroporto) foram adiados até 18 de dezembro deste ano;

- consumidores ficarão isentos de multas por cancelamento e poderão usar o crédito futuramente;

- linhas de financiamento de capital de giro pelo Banco do Brasil, Caixa e BNDES;

9. Injeção de e R$ 147,3 bilhões na economia

O Ministério da Economia também adotou medidas que vão ajudar o trade com a injeção de R$ 147,3 bilhões na economia. A maior parte, R$ 83,4 bilhões, será direcionada para a população mais idosa. Quase R$ 60 bilhões irão para a manutenção de empregos. Algumas ações: 

- para dar mais capital de giro às empresas, está suspenso por três meses o prazo para empresas pagarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e também a parte referente à parcela da União no Simples Nacional;

- renegociação das dívidas das companhias aéreas;

- antecipação da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de maio; 

- facilitação da renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias;

- anúncio de programa de ajuda para autônomos com concessão direta de recursos aos trabalhadores informais ao custo de R$ 5 bilhões por mês, pelo prazo de três meses, sendo R$ 200 por beneficiário;

- a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspenderá atos de cobrança e facilitará a renegociação de dívidas em decorrência da pandemia;

- realização de estudo para subsidiar parte do salário para os empregados de micro e pequenas empresas.

10. Banco do Brasil 

A instituição financeira determinou que empresas de turismo poderão solicitar recursos para capital de giro. As linhas de crédito são voltadas para os negócios com dificuldades financeiras por conta do coronavírus como alternativa para os empresários garantirem fluxo de caixa e manterem os empregados. Segundo o banco, ainda não há uma estimativa do montante que será disponibilizado, mas serão priorizadas as demandas dos clientes de pequeno e médio porte - não havendo empecilhos para outras empresas que não sejam do portfólio do banco.

11. BRB lança linhas de crédito 

O Banco de Brasília (BRB) vai liberar até R$ 1 bilhão em crédito orientado para empresas de todos os portes afetadas pelos impactos econômicos do novo coronavírus. 

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério do Turismo e da Secretaria de Turismo do DF