Confira a estimativa da Cide para seu município

Frederico Ferreira
Agência CNM

Está programado para o dia 12 de abril o repasse da primeira parcela da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). Nesta parcela houve um crescimento em torno de 10% sobre a última creditada aos municípios, em janeiro. A Cide é distribuída pela União aos municípios, trimestralmente, até o oitavo dia útil do mês subseqüente ao do encerramento de cada trimestre. 

Para este ano, os municípios terão uma participação maior na Cide. O Congresso Nacional aprovou em 2004, a PEC 17/04 que aumenta de 25% para 29% a participação dos Estados na arrecadação, portanto os municípios receberão este ano, 7,25% da arrecadação total da União.

O recurso deve ser utilizado em investimentos na infra-estrutura de transporte como, por exemplo, obras de manutenção de estrada, restauração, conservação, recuperação emergencial, recuperação/construção de ponte, cascalho em estradas vicinais que servem para escoamento de produção, pavimentação, entre outros.

Conquista
A Cide é recurso novo, começou a ser cobrado em 2002, porém sem a participação dos municípios na arrecadação. Na VI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em 2003, a CNM solicitou ao Governo Federal a inclusão dos municípios na divisão deste recurso. Com a aprovação de parte da Reforma Tributária, os municípios obtiveram o direito na divisão da Cide.

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