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26/12/2013
Conferência Nacional de Assistência Social aprova diretrizes para os próximos dois anos
Os delegados da 9.ª Conferência Nacional de Assistência Social aprovaram os rumos da Política Nacional de Assistência Social para os próximos dois anos. Realizado entre os dias 16 e 19, o evento ocorreu em Brasília e teve como tema o Cofinanciamento Obrigatório no Sistema Único de Assistência Social (Suas).Ao final da Conferência 1.830 delegados municipais e estaduais apresentaram 32 propostas. Dentre essas, 31 foram aprovadas como diretrizes para o Suas, que devem orientar o governo federal na gestão da política de proteção social no país. Contribuíram para o debate gestores, trabalhadores e usuários do Sistema, conselheiros e observadores.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ponto alto da Conferência foi buscar estratégias de fazer com que os Estados assumam responsabilidades na gestão, no financiamento e na oferta de serviços e programas do Suas. Essa posição vai de encontro ao que a CNM defende, pois, atualmente, 70% dos Municípios são de pequeno porte, e ofertam sozinhos os serviços e os programas socioassistenciais, contando com recursos federais, mínimos, e com seus recursos próprios.
Principais diretrizes aprovadas
Organizadas em seis eixos, as propostas foram votadas uma a uma. No primeiro, relativo ao Cofinanciamento Obrigatório da Assistência Social, a Plenária destacou a necessidade de reconhecer as despesas da área como obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado.
No eixo Gestão do Suas, o destaque foi a necessidade de criação de um sistema de acompanhamento das metas pactuadas para o aprimoramento do Suas. No eixo Gestão do Trabalho, propôs-se que o Programa Nacional de Capacitação do Suas (CapacitaSuas) se torne permanente por meio de decreto, uma vez que a portaria que regulamenta o programa determina uma duração de três anos.
Gestão
Quanto ao eixo Gestão dos Serviços, Programas e Projetos, a proposta destaque é a ampliação de recursos e ofertas de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), com prioridade aos beneficiários do Bolsa Família.
Quanto ao eixo Gestão dos Serviços, Programas e Projetos, a proposta destaque é a ampliação de recursos e ofertas de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), com prioridade aos beneficiários do Bolsa Família.
No eixo de Gestão dos Benefícios no Suas, a proposta é aumentar o corte de renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de ¼ de salário mínimo para meio salário mínimo, com o objetivo de ampliar a oferta do programa a mais idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. Por fim, no eixo de Regionalização, cobrou-se do governo federal que os Estados ofertem serviços do Suas a Municípios com menos de 20 mil habitantes.
Representantes
Outro destaque foi o anúncio da publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria 137/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A medida institui a Mesa de Gestão do Trabalho, que vai reunir governo e representantes dos trabalhadores e de entidades privadas da Assistência Social para discutir a qualificação dos profissionais que atuam no Suas.
Outro destaque foi o anúncio da publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da Portaria 137/2013 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A medida institui a Mesa de Gestão do Trabalho, que vai reunir governo e representantes dos trabalhadores e de entidades privadas da Assistência Social para discutir a qualificação dos profissionais que atuam no Suas.
Veja aqui a Portaria.
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