Conferências Nacionais de Direitos Humanos serão realizadas em abril do ano que vem

A Presidência da República publicou convocatória para as Conferências Nacionais de Direitos Humanos de 2016. O decreto, que faz essa convocação, está disponível no Diário Oficial da União (DOU) do dia 18 de novembro. Ao todo, serão realizadas cinco conferências entre os dias 25 e 29 de abril do ano que vem.

Os debates acontecem entre a sociedade civil e o governo e têm como foco as políticas públicas para direitos humanos. Também estão inclusas as políticas voltadas a outros públicos como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT).

Dentre os temas a serem abordados estão: a política e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; o empoderamento das pessoas idosas; a criminalização da violência contra o público LGBT; e os desafios enfrentados na implementação de políticas para as pessoas portedoras de necessidades especiais.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a realização dessas conferências se trata de momento importante para a participação da comunidade na avaliação e monitoramento das políticas públicas. É também uma oportunidade de conhecer as políticas públicas em todas as esferas, inclusive a municipal.

Veja o decreto que convoca as Conferências