Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa será virtual entre 29 de setembro e 1º de outubro

O processo da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, iniciado em 2018/2019, deve ser concluído entre 29 e 30 de setembro e 1º de outubro deste ano, com a realização virtual da etapa nacional. A Resolução 56/2021 do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (CNPI/MMFDH) revogou a Resolução 48/2019 e apresentou o novo cronograma.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a conferência nacional foi transferida para 2020, mas não ocorreu por conta da pandemia da Covid-19. No entanto, as conferências municipais foram promovidas, ficando pendentes algumas regionais e a nacional. O tema central da conferência - Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas - mantém-se o mesmo divulgado pelo Decreto 9.620/2018.

De acordo com a resolução, a plataforma para a realização das duas etapas - regionais e nacional - será disponibilizada pelo Ministério. Além disso, a nova resolução fixa as datas definidas pelo conselho durante reunião extraordinária, ocorrida dia 19 de maio. As etapas regionais devem ser promovidas regionalmente, nas seguintes datas:

 - 27, 28 e 29/07/2021: Centro Oeste
 - 2, 3 e 4/08/2021: Norte
 - 9, 10 e 11/08/2021: Nordeste
 - 18, 19 e 20/08/2021: Sul
 - 23, 24 e 25/08/2021: Sudeste

Conforme indica a resolução, caso haja a substituição de delegados por morte ou ausência, os conselhos estaduais devem enviar a relação de integrantes substituídos ao Conselho Nacional até 30 de junho. Os Estados que não puderam realizar a conferência, em decorrência da pandemia, terão a mesma data limite para enviar o relatório das propostas aprovadas.

Na impossibilidade de realizar a conferência, os conselhos estaduais terão até 20 de junho para enviar as propostas aprovadas na etapa municipal, sem a representação de delegados, mediante referendo do Conselho Estadual. Ainda conforme estabelece o normativo, a inscrição dos delegados da etapa nacional vai até 15 de setembro e a inscrição dos delegados da etapa regional terão como datas limites:

 - 22/07/2021: Centro Oeste
 - 28/07/2021: Norte
 - 04/08/2021: Nordeste
 - 13/08/2021: Sul e
 - 18/08/2021 Sudeste.

A área de Assistência Social da CNM reforça a importância da realização das conferências, que contribui para discussão e elaboração de políticas públicas, voltadas à população idosa, a serem desenvolvidas pelos governos nacional, estaduais e municipais. A participação popular também é indispensável para contribuir com o planejamento da atuação dos conselhos. Conforme lembra a área técnica, a conferência é uma ferramenta de deliberação que auxilia na efetivação dos direitos do público.

Vale lembrar que os eixos centrais também foram estabelecidos pelo Decreto 9.620/2018, e são eles:

 (i) direitos fundamentais na construção e na efetivação de políticas pública, considerando assim seguintes aspectos: saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte e cultura, esporte e lazer;
 (ii) educação: assegurando direitos e emancipação humana;
 (iii) enfrentamento à violação dos direitos humanos da pessoa idosa; e
 (iv) Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

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Da Agência CNM de Notícias