Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente começa dia 26

A 11º Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente começa no próximo dia 26 de novembro, com o tema Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências. O evento destinado aos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deste ano será na modalidade virtual. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) incentiva a participação dos gestores locais.

Conforme explica a entidade municipalista, a Conferência Nacional é a conclusão de um processo participativo e consolidação dos debates ocorridos nos Municípios e nos Estados. Por isso, o debate nacional é de suma importância para definir as estratégias e diretrizes das políticas públicas de acordo com a realidade dos beneficiários das ações.

Além disso, o evento tem papel fundamental no processo de garantia de direitos e avanços sociais voltados para crianças e adolescentes, como de acesso à saúde, educação e proteção social. A CNM informa ainda que a conferência está estruturada em cinco eixos temáticos para orientar as discussões, que são eles:

I - Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social;
II - Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescentes;
III - Orçamento e Financiamento das Políticas para Criança e Adolescente;
IV - Participação Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes; e
V - Espaço de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescente.

Orçamento
De 26 de novembro a 10 de dezembro, os debates prometem apontar as prioridades e os desafios de cada um dos eixos. O terceiro eixo de discussão, é de suma importância, uma vez que tratará o modo estratégico e estruturante do orçamento e do financiamento das políticas. Para a área de Assistência Social da CNM, por se tratar de uma política afirmativa que não conta com orçamento significativo e nem modelo de financiamento, a participação dos Entes federados faz toda diferença.

A CNM tem protagonizado essa frente de debates e tem atuado junto ao governo federal e aos Municípios para garantir recursos capazes de financiar as ações voltadas ao público infantil de cada localidade. Todos os anos, a entidade promove a Campanha Municípios pela infância e adolescência para sensibilizar população para a importância de se estruturar os Fundos da Infância e Adolescência (FIA). 

Da Agência CNM de Notícias, com informações do TSE e do MDH