Conferência de Autoridades Locais encerra com documento de recomendações sobre água e saneamento

Moderado pela prefeita de São Bento do Una (PE), Débora de Almeida, o encerramento da 5ª Conferência de Autoridades Locais e Regionais pela Água, na manhã desta quarta-feira, 21 de março, contou com a aprovação do documento: Chamado para Ação de Governos Locais e Regionais sobre Água e Saneamento de Brasília. O texto foi elaborado pelos gestores que assumiram o compromisso com 5 recomendações que devem ser desenvolvidas até a próxima edição da Conferência.

O documento ressalta que entre as principais demandas das autoridades locais e regionais está “a implementação de uma agenda local sobre água e saneamento, adotando uma visão compartilhada para um futuro melhor e mais sustentável no qual todas as pessoas terão direitos iguais e acesso a água e saneamento, e em que a água é usada e gerida de forma a assegurar-se um ambiente saudável e sustentável para as gerações futuras”, diz trecho do texto.

Nas 5 recomendações descritas no texto estão algumas dicas de como governos locais e regionais podem fazer para alcançar cidades e territórios mais saudáveis e prósperos e para fortalecer as capacidades dos tomadores de decisões, líderes locais e profissionais para superar desafios locais de água e saneamento. São elas:

1. Promover práticas sensíveis integradas de água, tendo em conta serviços e direitos humanos básicos e abordagens de gênero, colocando o saneamento e o acesso a água de qualidade no topo da agenda; 
2. Avançar legislações que permitam um uso justo, eficiente e sustentável de recursos hídricos, promovam práticas urbanas integradas de água e eficiência energética, fazendo uso de tecnologias quando possível;
3. Fortalecer e aumentar o financiamento descentralizado e mecanismos financeiros inovadores para projetos sobre água e saneamento;
4. Promover resiliência urbana hídrica por meio do planejamento de riscos e adaptação e mitigação às mudanças climáticas e proteção de áreas sensíveis;
5. Fortalecer as capacidades de governos locais e cidadãos para governança sensível da água.

O chamado destaca ainda que as recomendações devem contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Nova Agenda Urbana.

A prefeita moderadora do encerramento da 5ª Conferência, indicada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é participante do Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM) e aproveitou a oportunidade para destacar a participação feminina no 8º Fórum Mundial da Água.

A gestora falou ainda da importância do financiamento e investimento na educação ambiental, além da eficiência na gestão integrada. “É inadmissível que em 2018 ainda falte água para as necessidades básicas em diversos Municípios”, disse.

O prefeito de Manaquiri (AM), Jair Souto, também participou do encerramento e destacou a história dos ribeirinhos e sua experiência com a gestão dos recursos hídricos. Além dos gestores locais, o presidente do Comitê de Organização do Fórum Mundial da Água e presidente da Agência Reguladora das Águas do Distrito Federal (Adasa), Paulo Sales, destacou momento crítico vivido pelo mundo que são as mudanças climáticas. "Enquanto algumas localidades sofrem com a falta de chuvas, outras sofrem pela falta", frisou.

Confira aqui o Chamado