Confederação esclarece sobre aumento na arrecadação do ICMS em virtude de programa

Municípios do Estado de São Paulo tem procurado a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para esclarecer um aumento significativo na Quota Parte Municipal (QPM) da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em virtude do Programa Especial de Parcelamento (PEP).

Para auxiliar os Municípios, a Confederação entrou em contato com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). E segundo a Secretaria, o repasse realizado no dia 26 de junho é resultado do desempenho da arrecadação e à contribuição das adesões ao Programa Especial de Parcelamento do ICMS.

O Programa prevê benefícios aos contribuintes paulistas como redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista de débitos do ICMS inscritos ou não inscritos na divida ativa.

Cautela
Porém, a CNM aconselha que os gestores tenham cautela, pois esses altos valores podem não se manter para os próximos meses. Segundo informações da Sefaz-SP apenas em setembro terão uma posição com relação ao número de adesões para parcelamento e o número de adesões para pagamento a vista. Diante dessas duas situações será possível verificar as possíveis oscilações da receita de ICMS.