Confederação acompanha audiência pública que aprecia o Plano Nacional de Educação

A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou nesta terça-feira, 25 de fevereiro, mais uma audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprecia o Plano Nacional de Educação (PNE).

Porém a audiência de ontem foi diferente de outras audiências públicas realizadas no Congresso Nacional. Vinte quatro entidades apresentaram seus posicionamentos em relação ao PNE, e isso não viabilizou um debate mais sério sobre as questões polêmicas entre os Substitutivos da Câmara e do Senado Federal. Normalmete, três ou quatro expositores são convidados e há tempo suficiente para questionamentos por parte dos deputados.

No dia  18 de fevereiro, por meio do  Ofício 316/2014, a CNM encaminhou as posições dos Municípios brasileiros em relação ao Projeto de Lei 8.035/2010, que aprova o PNE.

Questões polêmicas
Duas questões polêmicas foram destacadas na audiência desta terça-feira. Uma delas refere-se à questão de gênero no texto do PNE. Em vários dispositivos, o Substitutivo da Câmara refere-se aos(às) alunos(as), por exemplo, no artigo 11, parágrafo 1º, I, ou aos(às) profissionais do magistério, por exemplo, no artigo 2ª, IX. Essas expressões foram substituídas no Substitutivo do Senado, nos exemplos citados, por os estudantes e por os profissionais da educação. Em relação a essa questão, o relator do PNE na Comissão Especial da Câmara, Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que manterá o texto do Substitutivo da Câmara, pois, segundo ele, essa formulação está mais próxima das expectativas da maioria da sociedade brasileira.

A segunda questão abordada se refere ao percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser investido em educação – se em educação em geral ou somente na educação pública. Em seu pronunciamento, o relator informou que ainda está tratando do tema com os deputados.

Financiamento da educação
Quanto à questão do financiamento da educação, a CNM manifestou posição favorável ao Substitutivo do Senado. Dispor sobre investimentos públicos em educação em geral permite o financiamento público das instituições privadas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, que oferecem educação infantil e educação especial. Hoje, essas instituições podem receber recursos públicos, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O relator comunicou que pretende apresentar seu relatório na próxima audiência já marcada para o dia 11 de março. Portanto, mais uma vez, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta aos gestores para que acompanhem essa última etapa da tramitação do PNE no Congresso Nacional, a fim de garantir que o Plano aprovado venha efetivamente a contribuir para a melhoria da qualidade escolar oferecida à população brasileira.