Confederação reforça pautas municipalistas que precisam ser analisadas em reunião com governo

Na reunião com integrantes do governo federal desta terça-feira, 11 de agosto, a equipe da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou pautas do movimento municipalista que precisam ser analisadas com celeridade pelo Executivo. Além disso, representantes do Ministério da Economia pediram o apoio da CNM em projetos da pasta.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, alertou o governo para a preocupação do movimento em relação à publicação das Portarias 139/2020 e 245/2020, que prorrogaram os pagamentos da contribuição patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do primeiro semestre e duplicou os pagamentos agora no segundo semestre. Aroldi destacou que algo precisa ser feito para que sejam pagas as parcelas prorrogadas nos meses de agosto, outubro e novembro, pois as competências de junho em diante não tiveram prorrogação dos prazos de pagamento.

Também foi pleito apresentado pela CNM a prorrogação do prazo de adequação das alíquotas do RPPS em atendimento a Reforma Previdência. A Portaria da Secretaria de Previdência 18.084/2020 prorrogou o prazo para 3o de setembro para adequação dos Municípios. No entanto Aroldi destacou a dificuldades dos gestores encaminhar às câmaras municipais para que aprovem a medida, tendo em vista o ano eleitoral.

FPM
O líder do movimento municipalista lembrou que nesta segunda-feira, 10, a Receita Federal reteve do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) as parcelas de obrigações correntes (patronal e segurado) e as obrigações devedoras não recolhidas da competência junho. Por esse motivo, algumas contas das prefeituras tiveram o saldo zerado quando ocorreram as transferências do Fundo.

Aroldi falou ainda sobre mais de 70 Municípios que tiveram aumento de população que ocasionaram aumento no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2020, motivo pelo qual não terão recomposição nos valores do Fundo, que foi garantido pela Medida Provisória 938. Isso porque a legislação leva em consideração na hora de distribuir, as quedas nominais de recuros em relação a 2019.

Outros temas
Outros temas que vêm sendo discutidos com o governo foram debatidos e lembrados pelo presidente da CNM, como o atraso em recursos para a Assistência Social. Aroldi explicou que os Municípios têm se queixado da falta desses repasses, que são essenciais nesse momento de crise sanitária provocada pelo coronavírus.

A regulamentação da Lei Aldir Blanc foi novamente reforçada pela equipe da CNM. Os gestores têm cobrado a entidade apoio para que o repasse, que soma R$ 1,5 bilhão para os Entes locais, e será totalmente operacionalizado pela Plataforma +Brasil, seja definido o mais breve possível.

Como de costume, a reunião contou ainda com a participação de membros da Secretaria de Assuntos Federativos (Seaf), que são responsáveis por ouvir e buscar soluções para as pautas apresentadas pela CNM ao governo.

Aroldi aproveitou a reunião para reforçar a representatividade da Confederação junto aos Municípios brasileiros. “Dos 5.568 Municípios, mais de 5.200 são filiados à CNM. Das 26 capitais, 18 são nossas parceiras e contribuintes, por isso não podemos ser definidos como representantes dos pequenos Municípios, somos representantes de todos”, ressaltou Aroldi.

Licenciamento urbanístico
O tema Licenciamento Urbanístico Integrado dentro da Lei de Liberdade Econômica foi apresentado pelo governo. O Executivo pediu apoio da Confederação na divulgação de uma nova ferramenta criada por eles com o objetivo de dar mais agilidade aos Entes municipais na expedição de habite-se e alvarás.

A proposta do governo é facilitar e ampliar os processos nos mesmos moldes da Lei de Liberdade Econômica. Dessa forma, os representantes do ME apresentaram a nova solução que vem sendo construída pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, ligada ao Ministério. Também participaram representantes da Secretaria Especial de Modernização do Estado e da Secretaria Geral da Presidência da República. Em uma apresentação, o secretário Geanluca Lorenzon, mostrou como deve funcionar o novo mecanismo e como os Municípios devem ser beneficiados

“Quando a Lei de Liberdade Econômica entrou em vigor, a regra de baixo risco era a mesma para todo o tipo de licença. O licenciamento urbanístico é complexo, envolve prefeitura, envolve bombeiros e receita federal. E a gente precisa até 1º setembro ter uma matriz de baixo risco para aplicar a Lei aos licenciamentos urbanísticos“, explicou o secretário Geanluca Lorenzon.

Essa regulamentação dependente ainda de aprovação do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM). O secretário explicou que o objetivo do governo é começar uma fase piloto em setembro, e até fevereiro expandir para os demais Municípios. Dessa forma, ele destacou a necessidade do apoio da Confederação na divulgação e na disseminação do projeto. “A CNM é o primeiro parceiro que conhece essa proposta, por isso, gostaríamos que a CNM estivesse conosco”, pediu .

O presidente Glademir Aroldi destacou que a entidade avaliará o projeto, para assim apoiar com sugestões e na divulgação. “É uma ferramenta que entendemos como muito importante para todos os Municípios brasileiros. Isso é importante para a retomada da economia no Brasil”, disse Aroldi.

Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias