Confederação publica nota técnica sobre impacto dos planos de saúde populares aos Municípios

A criação do chamado Plano de Saúde Acessível tem sido objeto de discussão entre representantes do governo federal e agências reguladoras. O Ministério da Saúde, ao elaborar a estratégia, pretende trazer mais pessoas aos planos de saúde privados como forma de desafogar o fluxo no Sistema Único de Saúde (SUS). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou uma nota técnica em que analisa os impactos dessa medida aos Entes locais.

Em janeiro deste ano, a pasta encaminhou para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um documento, contendo as principais propostas sobre o tema. O novo formato estabelece a comprovação de uma segunda opinião médica, para que o usuário tenha acesso aos procedimentos considerados de alta complexidade.

Também fixa um período de carência de até 30 dias para consultas de especialidades, exceto pediatria, cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia. O acesso inicial à rede, conforme sugerido pelo grupo de trabalho, se daria por meio de um médico de família ou de atenção primária.

A Confederação alerta na publicação para os impactos diretos dessa mudança no contexto dos gestores municipais, já que são os principais executores da política do SUS. A entidade lembrou ainda os diversos problemas existentes no sistema, com destaque para o subfinanciamento dos programas federais de Saúde e a fragilidade na política de regionalização.

Alerta
No entendimento da CNM, antes de levar adiante a elaboração das propostas, o Ministério deveria ter dialogado com os Municípios. A entidade acredita que os assegurados por esse tipo de plano irão recorrer ao atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), na tentativa de atender ao requisito da opinião do médico de família.

Dessa forma, a proposta que tinha como objetivo desafogar o SUS pode ter um efeito reverso e aumentar ainda mais a procura nas Unidades Básicas.

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