Confederação participará de seminário que debate marco legal da primeira infância

Entre os dias 5 e 7 de julho, será realizado em Brasília o IV Seminário Internacional - Marco Legal da Primeira Infância. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estará presente no evento e fará uma apresentação sobre os desafios dos gestores municipais, impostos pela meta do Plano Nacional de Educação (PNE) para a educação infantil.

O seminário traz como parte da programação debates, entraves e difusão de boas práticas de políticas públicas voltadas à primeira infância. Como lembra a CNM, as diretrizes constam na Lei 13.257, sancionada em 8 de março deste ano. As atividades terão lugar no auditório Petrônio Portela, localizado no anexo II do Senado Federal.

Paralelo à programação evento, acontecerá também uma audiência pública. Marcada para o dia 6 de julho, ela irá debater os avanços no direito à educação infantil de qualidade. Cada convidado vai expor um subtema e a Confederação mostrará aos participantes as dificuldades dos gestores municipais relativas às metas do PNE para a educação infantil. Essa audiência será realizada pela Comissão de Educação, no anexo II da Câmara dos Deputados, no plenário 2.

Palavra do presidente

Na visão da entidade, debater assuntos relacionados à educação infantil é importante e, ao mesmo tempo, polêmico. Assim explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Os problemas da educação infantil continuam sendo os mesmos: primeiro, o alto custo de manutenção das creches e, segundo, a falta de estratégia para implementar programas de orientação e apoio às famílias com foco no desenvolvimento integral das crianças de até três anos, de forma a complementar a oferta de creches”.

O líder municipalista acredita que o aporte financeiro se mostra imprescindível para mudança do atual cenário. “De nada adianta rever as leis, criar estratégias e não ter novos recursos financeiros para a educação infantil”, finaliza Ziulkoski.