Confederação participa de simpósio gaúcho sobre judicialização de medicamentos

A judicialização da saúde afeta negativamente as administrações municipais e pode ser amenizada. O tema faz parte de uma cartilha da Confederação Nacional de Municípios (CNM), apresentada durante um simpósio do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS), no último dia 24 de outubro.

Os debates foram centrados na prática da judicialização, com foco na gestão pública da assistência farmacêutica, e nas oportunidades de inserção dos farmacêuticos no sistema de justiça.

Durante o encontro, a técnica em Saúde da entidade, Carla Albert, teceu comentários sobre o material, que reúne 10 passos para diminuir a judicialização na saúde municipal. Além disso, mostrou o perfil dos atuais gestores municipais.

Para o desembargador, Gebran Neto, também representante do Tribunal Regional Federal da 4ª região, a cartilha se revelou um material objetivo e de fácil compreensão. Neto acredita que a publicação da CNM pode ser trabalhada em sintonia com a metodologia de Planejamento e Gestão Sistêmica (PGS).

O simpósio abriu espaço ainda para a divulgação de resultados da queda da judicialização da saúde e do aumento das resoluções administrativas das demandas, tendo como base o método PGS e a formação dos comitês locais. Os participantes veem com unanimidade as necessidades de cumprimento das políticas públicas, com a participação dos farmacêuticos. Por exemplo, na emissão dos pareceres técnicos, ao inserir evidências científicas nos processos judiciais que tratam do fornecimento de remédios.

Também estiveram presentes o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Martin Schulze,; o defensor público do Rio Grande do Sul, Enir Madruga de Avila, e o profissional de farmácia da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Claiton Lecina.