Confederação participa de Seminário Jurídico do Turismo

Temas de natureza judicial relacionados ao Turismo e relevantes para as prefeituras foram debatidos na quarta-feira, 23 de novembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do Seminário Jurídico do Turismo. O evento teve como ponto marcante a entrega de uma proposta de alteração da Lei Geral do Turismo.

O evento foi promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).  A proposta, que foi entregue na abertura do Seminário, visa criar um ambiente de negócios mais empreendedor e tem ainda a finalidade de agilizar o desenvolvimento do turismo no Brasil.

Na oportunidade, o vice-presidente da entidade e deputado federal, Laércio Oliveira, destacou que os temas tratados no Seminário são reivindicações antigas do Turismo. O parlamentar também preside a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. “Esse evento foi concebido com uma visão jurídica, diferente do que vemos nos debates do setor. A intenção é que possamos avançar em questões que são demandas históricas do turismo. Para isso, precisamos de regras claras, tributárias, trabalhistas, entre outras”, afirmou.

Entre os assuntos da área Jurídica do Turismo debatidos no Seminário mediante palestras, estão O fortalecimento da Negociação Coletiva, Conceito de Insalubridade – aspectos aplicáveis ao Turismo e folga dominical, bem como o Trabalho Intermitente e Terceirização e Pagamento de Direitos Autorais pelas Empresas de Turismo e Hospitalidade. Esses temas foram tratados com especialistas jurídicos, pelo vice-presidente da CNC e pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala.