Confederação orienta Municípios que tiveram transferências redirecionadas por conta do Siops

Um total de 25 Municípios brasileiros não alcançou o investimento mínimo de 15% de suas receitas em Saúde no ano de 2014. É o que aponta o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios nessa situação que verifiquem os dados informados para corrigir possíveis erros.

Segundo o Ministério da Saúde, um montante de R$ 58 milhões deixou de ser aplicado na área. Como consequência, os 25 entes dessa lista receberão um desconto de 15% sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida vale para cada decêndio a partir de março deste ano até completar a quantia devida.

Além do abatimento, os Municípios inadimplentes deverão realizar as aplicações mínimas em Saúde, conforme previsto na legislação.

Para o presidente da CNM, Paulo Zilkoski, o número de cidades chama a atenção. Ele afirma que os Municípios brasileiros investem acima do valor mínimo garantido por lei, que é de 15% das receitas. Dados da Confederação indicam uma média de investimento de 22% em 2013.

Os erros mais comuns

A entidade alerta que os Municípios com recursos redirecionados revejam as informações prestadas no Siops. Um dos erros mais comuns está na identificação da origem da receita. Conforme previsto no artigo 77, inciso III, da Constituição Federal, os recursos aplicados em Saúde devem ser provenientes de impostos e transferências constitucionais.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é o lançamento das despesas. A Confederação lembra aos gestores da necessidade de classificar corretamente a função ou subfunções, quando houver.

A inserção apenas das despesas liquidadas no 6.º bimestre pode gerar problemas. As despesas empenhadas também precisam fazer parte da prestação de contas.

Correção das informações

Em caso de haver alguma diferença entre os números do Município e os dados registrados no Siops, a CNM reforça que a qualquer momento as informações podem ser corrigidas.

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Acesse também o Manual Siops aplicado ao Município