Confederação esclarece procedimentos para regularização do CAE

Criados para acompanhar o recebimento e aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) são fundamentais para uma gestão transparente. Contudo precisam estar em dia para que os recursos federais do Programa não sejam suspensos. Nesta matéria, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) traz orientações aos gestores para regularização dos conselhos.

Ferramenta de controle social, os CAEs devem ser implantados nos Estados, Municípios e também no Distrito Federal. São uma forma de a sociedade fiscalizar a aplicação dos recursos federais pelos gestores públicos, garantindo o direito de milhões de crianças e adolescentes à alimentação escolar.

Quando os Conselhos estão em situação irregular ou os mandatos dos conselheiros vencidos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) bloqueia a transferência de recursos do Pnae. Por isso, a CNM chama a atenção dos Municípios para a importância de manter os Conselhos em situação regular.

Regularização do CAE
Na página de cadastramento do FNDE, o gestor pode verificar a situação do Conselho e saber qual a pendência. Falta de documento e cadastro são dois itens que costumam ser apontados com frequência, alerta a Confederação. O próprio sistema indica quais são os procedimentos para regularização.

Mandato vencido
Aqueles Municípios que estão com o Conselho vencido ou a vencer devem acessar o portal CAE Web do FNDE. Nessa área, é possível cadastrar os membros do Conselho, visualizar a sua situação e vigência. O mandato tem duração de quatro anos, podendo ser renovado. Para isso, basta seguir as orientações do folder 5 passos para renovação do CAE disponível na página do órgão.

Já os entes federados que não possuem acesso ao CAE Web devem solicitar a senha pelo e-mail: senha.institucional@fnde.gov.br. Por medidas de segurança, a senha só é fornecida para um endereço de e-mail da secretaria de educação local.

A CNM ressalta que o cadastramento online não garante a validação do Conselho. Em caso de dúvidas, os gestores devem entrar em contato com a coordenação do CAE pelos telefones (61) 2022-5621/ 2022-5680 /2022-5682 ou pelo e-mail: cae@fnde.gov.br.

Acesse aqui o portal CAE Web

Leia o folder informativo para renovação do Conselho