Confederação defende posições sobre temas voltados à Agricultura e à Pecuária

O funcionamento da Agencia Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi tema de reunião do Comitê Gestor da Assistência Técnica e Extensão Rural, na última semana. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou dessa e de outras discussões do setor.

Na oportunidade, a entidade falou sobre a importância da assistência técnica para o desenvolvimento do meio rural. A CNM defendeu a utilização de um instrumento específico de parceria com os Consórcios Municipais para a execução dos serviços assistência técnica e extensão rural.

Além disso, a Confederação destacou a necessidade de ampliação do Programa Garantia-Safra para todo o território brasileiro.  A região Norte foi citada como exemplo, pois, nos últimos anos sofre sucessivas perdas na produção por conta das cheias dos rios. O Garantia-Safra atente atualmente agricultores de Municípios localizados na área de atuação da Sudene.

Plano Safra e Inspeção Sanitária
Durante a 60.ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), a pauta foi o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016. Neste caso, a CNM reforçou a manutenção das taxas de juros como forma de apoio a produção dos pequenos produtores rurais.

A proposta de autorização para veterinários privados promoverem a inspeção sanitária nos estabelecimentos inspecionados pelo Serviço de Inspeção Federal, Estadual e Municipal, como ocorre em Santa Catarina, também foi abordada.

No Rio Grande do Sul, aproximadamente 200 médicos veterinários do quadro das prefeituras estão cedidos ao serviço de inspeção estadual. Com a mudança legal poderiam retornar aos Municípios para ampliar o apoio a agricultura familiar e realizar auditorias nos estabelecimentos onde optarem pela contratação de veterinários privados.