Confederação aponta entraves municipais na região de fronteira em evento com TCU

Debater políticas federais para a fronteira do país. Esse foi o ponto central de um evento promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira, 26 de setembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais uma vez, contribuiu com as discussões sinalizando algumas das principais dificuldades dos gestores municipais.

A entidade esteve representada pelo diretor executivo, Gustavo Cezário, quem iniciou sua fala parabenizando a ação do Tribunal em trazer o tema para debate. Em seguida, reforçou a necessidade de “superar obstáculos”, colocada durante o discurso do ministro do TCU, Augusto Nardes.

Entre eles, o diretor elencou a falta de informação. “A CNM vem de uma série de encontros em Rivera [na Uruguai], Sant'Ana do Livramento [no Rio Grande do Sul] e outras cidades. A maior demanda é falta de informação do que pode ou não fazer. Por exemplo, uma cavalga. O prefeito pode ou não pode passar com a cavalgada de um lado para o outro”, questionou.

Fica a dúvida também quando se trata de óbitos ou mesmo do uso da Defesa Civil em apoio aos Municípios vizinhos. Na tentativa de reaver esse quadro e esclarecer as regras, a entidade tem buscado fazer acordos bilaterais. Contudo, o diretor da Confederação sinaliza que o processo é lento, acumulando por vezes um prazo de 10 anos para serem internalizados.

Segurança

Ele externou ainda a preocupação do movimento municipalista com propostas que tramitam no Congresso Nacional. Por exemplo, a que pretende incluir a guarda municipal de fronteira. “Infelizmente, o poder municipal não tem essa competência. Temos que segurar esse ímpeto de entender o poder municipal como uma extensão da força do estado e da força da União”, enfatizou.

Para encerrar seu discurso, Cezário reafirmou que a CNM aceitou o desafio de levar adiante os trabalhos, promovendo eventos em cidades próximas da região fronteiriça, para facilitar o acesso e presença dos gestores municipais.