Confaz Municipal pode participar da elaboração da reforma tributária

Agência CNM

O Conselho Nacional de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz Municipal) pode participar da elaboração da reforma tributária. Criado na manhã de quarta-feira, 11, o Confaz Municipal teve sua agenda inaugurada por um convite do Ministério na Fazenda (MF) aos prefeitos participantes da X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios: colaborar na elaboração do projeto de reforma tributária do governo federal.

A oportunidade, inédita para os gestores municipais, foi anunciada pelo secretário de Política Econômica do MF, Bernard Appy, em atividade da X Marcha na tarde do mesmo dia. “Os municípios estão convidados a trabalhar conosco no projeto de Reforma Tributária que elaboramos”, afirmou. Em sua palestra, ele disse ainda que o projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em julho deste ano.

Na cerimônia de abertura da X Marcha, no dia anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia declarado que a reforma tributária que está no Congresso foi abandonada pelo governo.

“Precisamos acompanhar a elaboração deste projeto desde o início para termos mais poder”, diz o coordenador técnico do Confaz Municipal, Luiz Fernando Rodriguez Júnior. “Depois de formatado e aprovado, só poderemos intervir por emenda no Congresso”, declara.

Confaz Municipal

A cerimônia de criação do conselho foi realizada durante o painel “O Supersimples e as perspectivas de arrecadação municipal”, atividade da X Marcha, realizada no hotel Blue Tree. A mesa do painel foi coordenada pelo presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), prefeito de Colatina, João Guerino Balestrassi.

O Confaz Municipal é um colegiado representativo dos Conselhos Regionais de Órgãos Fazendários Municipais e dará apoio às ações fiscais de interesse dos municípios. Fiscais, auditores e secretários municipais também podem integrá-lo. “É uma instância de representação e integração de servidores que trabalham pela melhoria da arrecadação dos municípios”, diz Luiz Fernando.

Outra atividade inaugural da agenda do Confaz Municipal é colaborar na edição das normas do Conselho Gestor do Simples Nacional que opera junto à Secretaria da Receita Federal.

As reuniões ordinárias do conselho serão realizadas de dois em dois meses. Os grupos de trabalho poderão ter reuniões extraordinárias a qualquer momento. Secretários de Fazenda, fiscais e procuradores-gerais interessados em colaborar na edição das resoluções do Comitê integrando os grupos de trabalho podem entrar em contato pelo endereço eletrônico tributario@cnm.org.br.